Recentemente, devido às inúmeras reclamações de atraso na concessão de benefícios do INSS, o governo resolveu instaurar uma solução.
A demora na concessão de benefícios do INSS representa um dos maiores desafios enfrentados por milhões de brasileiros que dependem da Previdência Social. Filas virtuais se acumulam, prazos se estendem além do razoável e cidadãos permanecem meses à espera de auxílios e benefícios.
Essa realidade cria angústia para famílias inteiras, que precisam lidar com despesas sem contar com a renda devida. Além disso, a morosidade afeta a credibilidade da instituição e sobrecarrega o sistema judiciário com ações movidas por segurados que buscam garantir seus direitos.
Nesse contexto, o governo federal busca soluções para reduzir a fila e restabelecer a agilidade do processo, aproximando a Previdência das necessidades concretas da população. Agora, os segurados não precisam mais aguardar em filas extensas.
Neste artigo, você confere:
Governo vai criar programa para acelerar concessões do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.201, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito da Perícia Médica Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social.
Esse programa surge como resposta direta às dificuldades enfrentadas por segurados que aguardam a análise de seus pedidos. Com essa medida, o governo pretende acelerar a revisão de benefícios e, consequentemente, reduzir a fila que se arrasta há anos.
A iniciativa nasceu da Medida Provisória 1.296 de 2025, já aprovada pelo Senado em agosto do mesmo ano. O programa inclui revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como avaliações sociais vinculadas ao Benefício de Prestação Continuada.
Além disso, abrangerá processos administrativos cujo prazo de análise ultrapasse 45 dias, contemplando situações que exigem maior urgência. Dessa forma, o governo busca corrigir atrasos históricos que comprometem a efetividade da Previdência.
Outro ponto de destaque envolve a concessão de bônus aos servidores que participarem do programa. Peritos médicos receberão R$ 75, enquanto servidores do Seguro Social terão direito a R$ 68. Esses valores visam estimular o engajamento dos profissionais, que terão cargas maiores de trabalho.
Como o novo programa vai funcionar?
O Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS terá duração inicial de 12 meses, contados a partir da publicação da Medida Provisória. No entanto, ele poderá ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.
Essa delimitação temporal tem como objetivo medir resultados e ajustar estratégias sem comprometer a regularidade do sistema previdenciário. Assim, o governo busca uma solução imediata e, ao mesmo tempo, flexível.
O funcionamento inclui a realização de perícias em locais onde o serviço não está disponível atualmente. Além disso, haverá atendimentos em unidades que apresentam prazos de agendamento superiores a 30 dias ou processos com prazo judicial expirado.
A análise documental também será incorporada, ocorrendo em horários alternativos, como após as 18 horas nos dias úteis ou em dias não úteis. Dessa forma, amplia-se a capacidade de atendimento sem comprometer a rotina já existente.
Para regulamentar a execução, caberá ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e à Casa Civil definir a ordem de prioridade. Esse ato conjunto também estabelecerá regras de adesão dos servidores, metas de desempenho e critérios de monitoramento.
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Ordem de prioridade na concessão de benefícios do INSS
A lei prevê que a ordem de análise dos processos será definida por ato conjunto dos ministérios envolvidos e da Casa Civil. Essa medida pretende dar clareza às regras de priorização, permitindo que casos mais urgentes recebam tratamento imediato.
Assim, segurados que enfrentam prazos judiciais vencidos ou necessidades emergenciais terão atendimento mais ágil. Outro elemento central do programa é a criação de um Comitê de Acompanhamento.
Esse colegiado será coordenado por um representante do Ministério da Previdência Social e contará com membros da Perícia Médica Federal, da Casa Civil, do Ministério da Gestão e do INSS. O grupo terá como função avaliar a execução das metas, monitorar resultados e recomendar melhorias.
O impacto esperado é significativo. Com o Programa de Gerenciamento de Benefícios, o governo pretende reduzir a fila do INSS, acelerar perícias e revisões, além de garantir segurança alimentar e dignidade para quem depende da Previdência.
Embora ainda reste o desafio de engajar servidores e manter a regularidade do atendimento, a criação de bônus e a definição clara de prioridades representam avanços importantes. Dessa forma, a lei se insere em uma política mais ampla de valorização dos direitos sociais.
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